Objetivo é transformar a indignação com o assunto em mudanças efetivas para a sociedade

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma campanha por um Brasil mais justo, com menos corrupção e impunidade e a ASSERJ apoia esta iniciativa. O órgão público acredita que para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública, é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais. Essas mudanças incluem o fim da impunidade, pois esta e a corrupção aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos e pesquisas internacionais sobre esse problema.
O MPF ainda explica que tem trabalhado com rapidez e agilidade nos processos envolvendo crimes de corrupção. Mesmo assim, nem sempre alcança efetividade, porque o sistema favorece a demora, a prescrição (cancelamento do caso penal decorrente da demora) e a anulação do caso com base em formalidades.

Com o objetivo de construir uma nova realidade, o MPF apresentou à sociedade dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade.

As propostas de alterações legislativas buscam, entre outros resultados:

  • evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção)
  • criminalizar o enriquecimento ilícito
  • aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores
  • agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade
  • fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades)
  • criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais
  • permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras
  • viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça
  • agilizar o rastreamento do dinheiro desviado
  • fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado)

A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, foi abraçada pela sociedade que, por meio de voluntários em todo o país, coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha para que as propostas pudessem ser apresentadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de iniciativa popular.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *