Na ocasião foi debatida a TAC do bacalhau, o tripolifosfato em pescados e a rotulagem de alergênicos. 

Durante a reunião realizada entre a Câmara Técnica da ASSERJ e fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no dia 5 de julho de 2016, foram abordadas as novas determinações da pasta. Entre elas: TAC do bacalhau, tripolifosfato em pescados e a rotulagem de alergênicos.

Devido à nova exigência do Procon-RJ de que os rótulos de bacalhau, peixe tipo bacalhau seco salgado, curado, defumado ou similares que estejam expostos à venda em temperatura ambiente (até 30°) deverão informar a validade do produto, as  empresas importadoras da mercadoria precisaram dar entrada em um processo que é realizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). A demora na ação fez com o MAPA solicitasse a ASSERJ que enviasse os números dos protocolos de entrada no DIPOA e como a medida será vigente apenas no estado do Rio, a associação solicitou prioridade.

Outra novidade é que a partir de agora, as amostras de pescado são analisadas pelo MAPA. É preciso que as importadoras do produto tenham algumas cautelas, pois caso seja constatada a presença de tripolifosfato no alimento, toda a carga que estiver no local de reinspeção será apreendida.

Desde o dia 3 de julho passou a valer a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que os alimentos alergênicos devem ser rotulados. Os fabricantes deverão informar a existência de 17 alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural. Com isso, os derivados desses produtos devem trazer a informação: “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”, “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” ou “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”.

Nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos (a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente, como no caso de produção ou manipulação), no rótulo deve constar a declaração “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”. A norma prevê ainda que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, 3 de julho, podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

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