Procon-RJ suspende a comercialização de bebidas suspeitas

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ abriram três processos administrativos contra empresas do setor de bebidas após identificarem possíveis irregularidades em campanhas publicitárias e na rotulagem de produtos, na segunda-feira (2). Segundo os órgãos, as práticas observadas podem levar o consumidor a interpretações errôneas.

Entre as empresas notificadas está a Baly Brasil, responsável pelo energético “sabor Tadala”, divulgado com o slogan “O Baly que te leva pra cima”. Para os órgãos de defesa do consumidor, a comunicação faz uma alusão direta à "Tadalafila", medicamento conhecido no tratamento de disfunção erétil, sem esclarecer de forma objetiva se o nome utilizado é apenas uma estratégia de marketing ou se existe qualquer relação com a fórmula da bebida.

A Tadalafila é um medicamento de tarja vermelha e só deve ser utilizado com orientação médica. Na avaliação do Procon, a associação pode sugerir ao público que o energético teria efeitos semelhantes aos do remédio, o que não corresponde à finalidade do produto.

Diante disso, foi adotada uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da publicidade, da oferta e da comercialização do produto em todo o Estado do Rio de Janeiro, até que a empresa comprove a adequação às normas previstas para divulgação e venda.

Outras bebidas são acusadas de propaganda enganosa
A empresa Don Luchesi Distillery, responsável pela produção do "Doctor Gin", e a empresa Outside E-commerce LTDA, do “Whisky Mansão Maromba”, também foram processadas. A primeira, pela associação com o mesmo medicamento. Já a bebida da Outside, vendida como whisky, tem a classificação de "coquetel alcoólico" no rótulo e contrarrótulo. Além disso, a presença de diferentes substâncias e o teor alcoólico informado, de 37%, não atende aos requisitos da legislação brasileira para que o produto seja classificado como whisky.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é considerada enganosa qualquer publicidade, mesmo que parcialmente imprecisa, capaz de induzir o consumidor ao erro em relação à composição, características ou efeitos do produto.

"A publicidade tem liberdade criativa, mas não tem autorização para sugerir efeitos que o produto não possui. Quando uma marca associa seu produto a um medicamento de tarja vermelha ou utiliza denominação que não corresponde à real natureza da bebida, cria-se uma percepção que pode induzir o consumidor ao erro. O Código de Defesa do Consumidor é claro: a informação precisa ser precisa, ostensiva e verdadeira", declarou o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Além dos processos administrativos, a SEDCON e o Procon-RJ solicitaram à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro dados sobre a emissão de notas fiscais referentes ao “Energético sabor Tadala”, da Baly, bem como informações sobre entrada, circulação e distribuição da bebida no território fluminense.

Conforme determinado em ofício encaminhado pelo Procon-RJ na segunda-feira (2), a ASSERJ recomenda aos associados:
- A retirada dos produtos das gôndolas e áreas de exposição dos supermercados;
- A suspenção da oferta e comercialização do "Energético sabor Tadala", "Doctor Gin" e do “Whisky Mansão Maromba”.

ATUALIZAÇÃO 04/03: Baly Brasil obtém liminar para retomar venda no Rio de Janeiro
Na noite desta quarta-feira (4), a Décima Câmara de Direito Público do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por meio da desembargadora Claudia Nascimento Vieira, suspendeu os efeitos da medida cautelar, alegando que "o produto segue todas as determinações impostas pela ANVISA (...) as bebidas energéticas estão sujeitas a normas regulatórias bastante restritas, especialmente de rotulagem, na medida em que o produto possui cafeína e taurina, o que precisa estar claro para o consumidor. E, o produto Baly Tadala, cumpre rigorosamente essas normas".

Em comunicado divulgado em nome da diretora Comercial e de Marketing, Dayane Titon Cardoso, a Baly Brasil comemorou a decisão, reafirmando que segue todas as normas sanitárias, regulatórias e de rotulagem, deixando claro ao consumidor que se trata de uma bebida energética, sem qualquer fármaco. A marca reforça que apoia o debate consciente e responsável sobre possíveis confusões entre alimentos, bebidas e medicamentos, mantendo o compromisso com a informação clara e o consumo responsável.