Saúde mental e NR-1: está aberta a agenda do Conselho de RH ASSERJ 2026

O primeiro Conselho de RH de 2026 da ASSERJ aconteceu nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, com o tema “Saúde Mental no Trabalho – responsabilidade, prevenção e segurança jurídica no contexto da NR-1”, reunindo profissionais de Recursos Humanos do varejo supermercadista para discutir as novas exigências legais e os impactos práticos da norma na gestão de pessoas.

O encontro abordou as mudanças trazidas pela atualização da NR-1, que passa a exigir a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), reforçando a necessidade de uma atuação estruturada das empresas na prevenção de problemas relacionados à saúde mental dos colaboradores.

A nova regulamentação surge em um cenário de crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no país, especialmente ligados à ansiedade, depressão e síndrome de Burnout, realidade que também impacta empresas com grande interação com o público, como o varejo supermercadista.

Segundo a advogada Dra. Barbara Ferrari, especialista em Direito do Trabalho e uma das responsáveis pela apresentação do tema, a nova NR-1 amplia a responsabilidade das empresas e exige um olhar mais estruturado sobre o ambiente de trabalho. “A saúde mental deixa de ser apenas uma pauta de bem-estar e passa a ser também uma questão de responsabilidade legal. A NR-1 exige que as empresas identifiquem e gerenciem os riscos psicossociais de forma estruturada e documentada.”

De acordo com a especialista, os riscos psicossociais estão diretamente ligados ao ambiente de trabalho e podem levar ao adoecimento dos colaboradores, especialmente quando há falhas na organização das atividades e na comunicação interna. “Um dos fatores importantes é a falta de clareza nas funções e nas informações. Muitos trabalhadores se sentem inseguros em relação ao futuro e à estabilidade no emprego justamente por não terem orientações claras sobre suas atividades e responsabilidades, o que pode gerar adoecimento.”

Barbara Ferrari também destacou que ambientes com insatisfação coletiva podem ampliar os riscos psicossociais. “Às vezes, um ou dois trabalhadores insatisfeitos acabam influenciando todo o grupo. Esse movimento pode contaminar o ambiente de trabalho e aumentar o risco de adoecimento, principalmente quando há falhas na comunicação e na definição das atividades.”

Durante o encontro, foram apresentados os principais fatores de risco psicossocial presentes no varejo supermercadista, como o desgaste emocional no atendimento ao público, a sobrecarga em períodos de alta demanda, o trabalho em turnos e as atividades repetitivas. Também foram discutidas medidas preventivas, como treinamentos para o contato com o público, organização adequada das escalas e melhoria na comunicação entre lideranças e equipes.

A especialista também destacou que as exigências não se limitam à atualização do PGR, mas envolvem a revisão de outros documentos obrigatórios. “A NR-1 não exige apenas a atualização do PGR. Também será necessário revisar documentos ligados à NR-17, como a avaliação ergonômica preliminar e a análise ergonômica do trabalho, que precisam refletir de forma realista as atividades desempenhadas pelos trabalhadores.”

Outro ponto abordado foi o impacto jurídico e financeiro do descumprimento da norma. As multas administrativas podem ultrapassar R$ 20 mil, além do risco de ações civis públicas e processos trabalhistas relacionados a doenças ocupacionais e danos morais.

Segundo Barbara Ferrari, os tribunais têm registrado aumento significativo nas ações relacionadas à saúde mental. “Nos últimos anos houve crescimento expressivo de processos envolvendo Burnout, assédio moral e ansiedade, muitas vezes relacionados à sobrecarga de trabalho, metas excessivas e falhas na comunicação dentro das empresas.”

Além das exigências legais, o encontro destacou a importância da prevenção, com ações como aplicação de questionários de clima organizacional, treinamento de lideranças, canais de escuta e políticas internas claras para o gerenciamento dos riscos psicossociais.

O Conselho de RH da ASSERJ abriu o calendário de atividades da entidade em 2026 com um tema considerado estratégico para o setor, diante das novas exigências regulatórias e da crescente preocupação das empresas com a saúde e a segurança dos colaboradores. Os próximos encontros do Conselho de RH estão previstos para os dias 14 de abril, 16 de junho, 18 de agosto, 15 de setembro e 24 de novembro.