STF referenda pioneirismo da ASSERJ: há 6 anos, "Desplastifique Já" marcava virada no setor

Em 2025, a campanha "Desplastifique Já", lançada pela ASSERJ, completa seis anos. O movimento, que nasceu em 2019 com a entrada em vigor da Lei Estadual nº. 8.006/2018, se consolidou e rompeu fronteiras interestaduais, tornando-se referência nacional no combate ao uso excessivo de sacolas plásticas e na promoção de alternativas mais sustentáveis.

Ao longo desse período, a ação mobilizou supermercadistas, consumidores, diversas organizações (inclusive a classe política), em torno de um objetivo comum: reduzir drasticamente o impacto ambiental das embalagens descartáveis. A campanha introduziu práticas inovadoras, como a substituição das sacolas tradicionais por modelos com mais de 51% de fontes renováveis e a cobrança apenas pelo custo dessas embalagens, sem margem de lucro.

Os resultados são expressivos: os supermercados do Rio já reduziram, em bilhões, a quantidade de unidades de sacolas em circulação. Pesquisas conduzidas pela ASSERJ mostraram ainda uma mudança clara de comportamento do consumidor, com mais de 70% da população passando a levar suas próprias sacolas reutilizáveis para as compras.

Seis anos depois, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vem reforçar a importância desse pioneirismo. Ao declarar inconstitucionais leis que obrigavam supermercados a fornecer sacolas gratuitamente, os ministros consolidaram a defesa da livre iniciativa e da autonomia dos estabelecimentos, além da visão sustentável, fundamentos que estiveram no centro da estratégia da ASSERJ desde o início.

"O Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade na recentíssima decisão proferida na ADI nº. 7719, reafirma um princípio essencial à ordem econômica: a livre iniciativa não pode ser comprimida por normas desproporcionais e sem fundamento razoável. A imposição de custeio obrigatório de sacolas, ainda que sob o argumento de proteção ambiental ou consumerista, não encontrava respaldo constitucional, pois transferia integralmente às empresas um ônus que deveria ser compartilhado pela sociedade e pelo próprio Estado. A decisão traz segurança jurídica ao setor supermercadista e orienta que as políticas públicas voltadas à sustentabilidade precisam ser estruturadas de forma equilibrada, dialogada e em harmonia com os direitos fundamentais, sem comprometer a viabilidade econômica das atividades empresariais", destaca a Dra. Ana Paula Rosa, advogada da ASSERJ.

A decisão da Suprema Corte também reforça um papel essencial do nosso setor, para além das gôndolas, atuando como agente de transformação socioambiental, equilibrando responsabilidade ambiental, liberdade econômica e educação do consumidor.

"O que começamos no Rio de Janeiro foi um movimento de vanguarda. A campanha 'Desplastifique Já' não só reduziu o impacto ambiental das sacolas plásticas como também alinhou consumidores e empresas em torno de uma causa global. Agora, com o respaldo do STF, temos a confirmação de que estávamos no caminho certo", destaca Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ.

Assim, os seis anos da campanha não são um mero registro, mas a solidificação da trajetória de liderança da ASSERJ no movimento de "desplastificação" do setor supermercadista fluminense, que hoje serve de exemplo para outros estados e fortalece a ação nacional sobre sustentabilidade e consumo consciente.