Retirada imediata! Operação "Café Real" aponta marcas irregulares

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ) comunicou à ASSERJ, por meio de ofício, o resultado das apurações realizadas durante a "Operação Café Real", deflagrada em ação conjunta com o PROCON-RJ, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A investigação teve início após denúncia da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), que apontava possíveis irregularidades na comercialização de café torrado e moído em território fluminense. Segundo a Secretaria, após a apreensão de diversos lotes, amostras de múltiplas marcas foram enviadas para análise laboratorial, com foco na conformidade com a legislação agropecuária. Os testes identificaram índices alarmantes de impurezas acima do limite permitido, incluindo cascas, paus e outros elementos estranhos ao produto. Os resultados revelam que um número significativo de amostras está inadequado para consumo, configurando risco à saúde e à segurança do consumidor. A prática viola diretamente dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 6º, inciso I, e o art. 18, §6º. Diante desse cenário, a SEDCON-RJ solicitou que a ASSERJ comunique imediatamente seus associados sobre as não conformidades encontradas e proceda à retirada de todos os lotes das marcas reprovadas. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTA COMPLETA. A Secretaria destacou ainda que esta orientação integra o procedimento de primeira visita orientadora, conforme previsto no art. 38-A do Decreto Federal nº 2.181/1997. Contudo, reforça que a permanência desses produtos em exposição ou armazenados nas redes associadas poderá resultar em sanções administrativas, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A ASSERJ manterá seus associados informados e reforça seu compromisso com a segurança alimentar, o cumprimento da legislação e a proteção integral do varejo supermercadista e do consumidor fluminense.

02/12/2025