Estão abertas as inscrições para a ‘Capacitação em Defesa do Consumidor e Práticas de Fiscalização’

No próximo dia 20, das 14h às 16h, a Escola ASSERJ realiza, em parceria com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon), um curso dirigido a diretores, gerentes de lojas e líderes do varejo supermercadista A Capacitação em Defesa do Consumidor e Práticas de Fiscalização será ministrada pelo advogado Alessandro Carracena, por meio da plataforma Zoom. O especialista apresentará conhecimentos teóricos e práticos sobre os direitos dos consumidores e a atuação de fiscalização. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a identificar e solucionar problemas relacionados ao consumo, aplicando a legislação vigente de maneira eficaz. Além disso, o curso visa aprimorar as habilidades de fiscalização, proporcionando ferramentas e técnicas para garantir a proteção e defesa dos consumidores de forma eficiente e ética. “A nossa intenção é sempre educar e orientar para que o setor supermercadista atenda cada vez melhor aos clientes com qualidade e segurança”, afirma o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca. Já o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, ressalta a importância da formação continuada não apenas para cumprir as normas vigentes, mas também assegurar a qualidade do serviço prestado pelos supermercadistas: “Estamos comprometidos em promover a capacitação contínua dos profissionais do setor para garantir que estejam atualizados e preparados para atuar de acordo com as recomendações do Código de Defesa do Consumidor”. Dia: 20/08/2024 Horário: das 14h às 16h Link para inscrição: https://pt.surveymonkey.com/r/LQMK9N2 Instrutor: Alessandro Carracena - advogado, pós-graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal com especialização em Direito Penal Econômico e Direito do Consumidor. Conteúdo programático da capacitação: Direitos Básicos do Consumidor Princípios fundamentais do Direito do Consumidor. Práticas comerciais e publicidade. Obrigações dos Fornecedores segundo o CDC Dever de qualidade e segurança dos produtos e serviços Práticas comerciais e publicidade Cumprimento da oferta e contrato Processo de Fiscalização Planejamento e execução de fiscalizações Procedimentos de autuação e penalidades

09/08/2024