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Validade de produtos em promoção deverá estar visível para consumidor

Os supermercados e lojas que fizerem promoção para esgotar estoques terão de avisar ao cliente o prazo de validade dos produtos. De autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o projeto de lei 1.885/2015 foi aprovado na última quarta-feira (27/9) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. De acordo com a autora, os supermercados e estabelecimentos similares ficam obrigados a divulgar, através de cartazes afixados em locais de destaque, a data de vencimento da validade dos produtos anunciados como promoções-relâmpago ou especiais. Fonte: SM

05/10/2017

Atualidades

ENTREVISTA COM ANA PAULA ROSA, COORDENADORA DO CONSELHO JURÍDICO DA ASSERJ

A advogada e economista Ana Paula Rosa integra o Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa, responsável pelas ações da ASSERJ há mais de 30 anos. Ana Paula é a coordenadora do nosso Conselho Jurídico, e hoje conta como é sua atuação com os associados. Como a assessoria jurídica é pautada para os associados ASSERJ? Estou há 15 anos no escritório de assessoria jurídica José Oswaldo Correia, e acompanhei a trajetória do atual presidente Fábio Queiróz na ASSERJ através do Conselho Jurídico. Com a nova gestão, começamos a idealizar uma nova prestação de serviços jurídicos aos associados. Antes fazíamos o acompanhamento processual, hoje o trabalho é mais voltado para a área de prevenção, interesse comum dos associados. Antigamente fazíamos um trabalho rotineiro de acompanhar processos. Hoje verificamos os problemas de determinado associado, e apontamos uma solução legal, de maneira que esse resultado possa interferir para todos os outros. São ideias do Fábio após a reformulação do Conselho. Como aconteceu a sua aproximação com o setor supermercadista? Minha formação é de economista, com interesse de atuar na área jurídica. O meu nascedouro jurídico veio justamente na área de varejo. Como você enxerga a relação dos associados no período atual? Antigamente existia uma competividade muito grande entre os supermercadistas. O momento econômico que o varejo sentiu nos últimos dois anos foi fundamental para criar uma relação mais amistosa e de parceria entre os varejistas. Se eu puder conciliar a minha visão econômica e jurídica, posso dizer que se criou um interesse comum entre os varejistas. Qual é o seu ponto de vista sobre a nova gestão da ASSERJ? O Fábio como advogado é um excelente gestor. Ele tem um perfil de empresário que se sobressaiu. Nossa relação no Conselho Jurídico era de advogado para advogado, e como presidente da ASSERJ trouxe uma gestão empresarial com inovações. Tenho muito orgulho de ter conhecido ele antes de ingressar na presidência, vinha acompanhando essas modificações, e inovações. São fundamentais para o crescimento da associação, em nível nacional. A ASSERJ só tem a crescer e aumentar a sua representatividade nacionalmente. Quais são os diferenciais do Conselho Jurídico da ASSERJ? Muito embora comitê jurídico já existisse, e a assessoria jurídica fosse presente desde o inicio da atuação da associação, eu penso que o conhecimento da Assessoria Jurídica de forma direta pelos associados ocorreu dos dois últimos anos para cá. Antes eles sabiam que existia o Departamento Jurídico que prestava essa assessoria, mas eles não tinham conhecimento de poder fazer esse canal direto. Com a reformulação do conselho isso mudou. Eles têm a possibilidade de fazer consultas diretas conosco. Antes dependiam muito das ações da associação. Hoje as consultas ocorrem via e-mail, celular, onde atuamos dando retorno direto e com brevidade ao associado. A consultoria para os associados é mais ativa e personalizada. Ele pode se mobilizar, fazer um questionamento direcionado a sua problemática, e recebe um direcionamento personalizado. Este ano a ASSERJ promoveu seu primeiro Simpósio Jurídico, evento que foi um sucesso. Comente sobre essa iniciativa. Esse Simpósio Jurídico teve um marco inicial para a transformação da ASSERJ. A troca após o simpósio foi maravilhosa. A expectativa é aumentar e fazer uma integração maior, até mesmo com os jurídicos internos dos associados. Nosso objetivo é fazer uma troca de conhecimento, parcerias direcionadas da Assessoria Jurídica da ASSERJ com os jurídicos internos. A ideia é unir para fazer crescer. Esse ano trouxemos o Dr. Sylvio Capanema que é excepcional, o Dr. Sergio que veio de São Paulo para falar sobre a modernização trabalhista, Dr. Márcio da Procuradoria da Barra da Tijuca. Temas de interesse do varejo supermercadista e diversificados para conscientizar os associados de que temos um Conselho Jurídico de excelência. A intenção é fazer com que os associados se unam para os próximos eventos serem em formato de parceria. É de interesse comum, não só da ASSERJ, que o projeto seja idealizado por todos. E faço um adendo para a Super Rio Expofood, esse foi o quinto ano que participo, e a feira já se considera hoje a segunda maior de negócios do setor alimentício da América Latina.

15/09/2017

No mercado com ASSERJ: Reforco de efetivo

Rio - O roubo de cargas no país tem afetado fortemente a economia brasileira. Este crime impacta negativamente o setor produtivo e a sociedade, com aumento do preço final das mercadorias. Se um produto é vendido sem comprovação de origem e a um preço muito abaixo da realidade do mercado, pode-se considerar que é proveniente de roubo. A população fluminense deve se conscientizar de que comprar mercadorias e alimentos roubados é crime e tem punição. Pela lei atual, a pena para quem for pego com produto roubado é de um a três anos de prisão. Já quem está comercializando pode ser condenado a oito anos. Em cartaz, campanha contra a violência, em parceria que também envolve a Alerj e o Disque-Denúncia. Fonte: Divulgação campanha #naocompreviolencia A Asserj vem liderando uma série de discussões e iniciativas para coibir essa prática no Estado do Rio de Janeiro, visando a segurança de seus colaboradores e cidadãos. Entre elas, o apoio à campanha #naocompreviolencia, lançada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com o Disque-Denúncia. O objetivo é conscientizar a população fluminense sobre o papel de cada cidadão no combate a um crime que virou uma verdadeira epidemia no estado. O cidadão deve ter noção de não comprar produtos alimentícios em camelôs sem nota fiscal, onde fica evidenciado que é proveniente de roubo. Em 2017, a média de roubo de cargas é de 24 caminhões assaltados por dia. No entanto, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que nos três últimos meses o roubo de cargas nas estradas federais que cortam o Rio de Janeiro diminuiu. Desde o início do segundo semestre deste ano, quando o reforço no patrulhamento das rodovias foi intensificado com a presença da Força Nacional, os roubos começaram a despencar: de 117 casos em junho para 37 roubos até 25 de agosto. Na Via Dutra, os roubos caíram 52%. Integração entre forças de segurança Ainda segundo a PRF, entre 15 de junho e 14 de julho, foram 57 casos. De 15 de julho a 17 de agosto, foram 27 ocorrências. Os números são os primeiros resultados da integração entre as Forças de Segurança estaduais e federais. Com a prática do crime, a população enfrentou sério risco de desabastecimento e de se tornar refém do crime organizado, que controla o comércio local. A Asserj reforça o fato de a atividade supermercadista ser de extrema importância para a sociedade e a economia, prestando um serviço essencial: o abastecimento seguro da população. Quem assina a coluna é Fábio Queiroz, presidente da Asserj

13/09/2017

No mercado com ASSERJ: domingos e feriados

Confira na íntegra a coluna NO MERCADO COM ASSERJ publicada nessa quarta-feira. Rio - O setor supermercadista alcançou uma grande vitória neste mês, algo pelo qual já lutávamos há 20 anos. Nossa atividade foi reconhecida como essencial para a economia, por decreto assinado pelo presidente da República em cerimônia realizada neste mês, no Palácio do Planalto. Com o novo status, que atualiza uma legislação da década de 1940, o setor passa a ter instrumentos jurídicos para abertura dos supermercados e hipermercados aos domingos e feriados civis e religiosos em todo o Brasil. O decreto propiciará ao consumidor ter mais tempo e flexibilidade para realizar suas compras, com horários alternativos, além de impactar diretamente na criação de mais empregos, já que os empresários vão precisar de mais trabalhadores. A estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é gerar 500 mil novos empregos no Brasil. O número leva em consideração as 89 mil lojas que operam no país. E, hoje, empregam 1,8 milhão de pessoas, segundo dados de 2016. Ainda de acordo com a entidade, o faturamento do setor no ano passado representou 5,4% do PIB. De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o Estado do Rio, o número de empregos pode chegar a 50 mil. O movimento deverá ser mais percebido no interior, já que na capital existem acordos permitindo o trabalho aos domingos e feriados. Só no Estado, o setor supermercadista movimenta R$ 32 bilhões por ano e beneficia direta e indiretamente 1,4 milhão de pessoas. Ao todo, são 200 mil pessoas empregadas. Somos considerados o setor que mais gera o primeiro emprego. E, além disso, regulamos a economia, conseguindo manter o índice de variação da cesta básica menor que o índice inflacionário. Além disso, nunca registramos nenhuma greve ou caso desabastecimento na história. Atividade essencial A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o decreto nº 27.048, de 1949, não menciona os supermercados em seu anexo, porque ainda não eram existentes no país, apenas pequenos mercados, peixarias e padarias, que constam no decreto. Por não estarem inseridos entre as atividades consideradas essenciais, eram necessárias negociações para que os supermercados pudessem exercer suas atividades aos domingos, feriados e horários especiais. Quem assina a coluna é Fabio Queiroz, presidente da Asserj

30/08/2017

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