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Prefeitura do Rio aprova novo Código de Obras e Edificações

Prefeitura do Rio aprova novo Código de Obras e Edificações

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 43-A, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES”. A Lei Complementar nº 198, de 14 de janeiro de 2019 disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território municipal, por agente particular ou público. Clique aqui e leia as especificações da Lei Complementar n° 198. [pdf-embedder url="https://asserj.com.br/wp-content/uploads/2019/01/Lei-198.pdf" title="Lei 198"]

15/01/2019

ASSERJ e Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura debatem efeitos da revogação da fruição dos benefícios da Cesta Básica

ASSERJ e Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura debatem efeitos da revogação da fruição dos benefícios da Cesta Básica

À pedido da ASSERJ, a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com representantes dos principais setores produtivos do Estado, debateu as principais consequências (danosas) impostas às indústrias, comércio e varejo, em razão da revogação do benefício de isenção do ICMS sobre os produtos da Cesta Básica, em decorrência do equivocado enquadramento de referenciados produtos fora do comércio. Participaram da reunião a Dra. Ana Paula Rosa (Coord. Do Conselho Jurídico da ASSERJ); Dr. Pedro Paulo Pannuzio (Diretor de Relações Institucionais da ASSERJ); Dra. Priscila Sakalem (FIRJAN); Sr. Júlio Corrêa (ABIH-RJ); Dr. Rafael Cardoso (SInd-RIo) e Dr. Otto Sobral (Sind-Rio); oportunidade em que foram explanadas para o atual Subsecretário de Infraestrutura e Ambiente Negocial da SEDES, Dr. Celso Marcon, e aos demais representantes da SEDES, Sr. Paulo Renato Marques (Assessor), Sra. Roberta Maia (Assessora), Sr. Rodrigo Libras (Superintendente de Comércio e Serviços) e Sr. Felipe Cáceres (Superintendente de Pequenas Empresas, Tecnologia e Agronegócio), Destacaram, dentre toda explicação do regime de recuperação fiscal e convalidação dos benefícios fiscais (liturgia da convalidação dos atos concessivos, quando o próprio varejista se enquadrou como comércio), o equívoco da identificação, pela SEFAZ, da Cesta Básica na lista anexa do Decreto 46.409/18 como “outros”, destacando o impacto que o encerramento precoce deste benefício, sobre produtos fundamentais à subsistência da população (arroz, feijão, carne, leite, trigo, pão, óleo de soja, papel higiênico e demais produtos), além da insegurança jurídica para a Indústria e o Varejo Supermercadista, tem causado ao cidadão fluminense. Pela FIRJAN foi dito que os frigoríficos instalados aqui no Estado se encontram paralisados, posto que a Lei 4.177/03 atribui crédito presumido de alíquota zero, já que a cadeia final varejista, com a retirada do benefício sobre os produtos da cesta básica, prevê a aplicação de 7% sobre a precificação dos produtos de abate. Nesse sentido, ou o produtor atribui crédito na venda final ou o comerciante varejista opta pela aquisição desse produto de fora do Estado (que atribui crédito na entrada à alíquota de 7%), impactando, ainda, em outras cadeias produtivas, razão pela qual se justifica o correto enquadramento dos produtos da Cesta Básica como comércio, com base na Lei Federal, visto os resultados drásticos quanto a referida reclassificação. "É um momento de cautela e necessidade de constantes estudos acerca dos reais impactos nos setores produtivos do Estado, em razão do fim do prazo de fruição do benefício de isenção do ICMS sobre os produtos da Cesta Básica. Queremos sensibilizar os entes públicos da necessidade do correto enquadramento da classificação da Cesta Básica como produtos provenientes de comércio, o que possibilitaria a reativação da fruição do benefício até 31/12/2022. O engajamento dos representantes dos principais setores produtivos do estado do RJ em busca de uma solução que será comum a todos é reconfortante e tem acontecido de forma coordenada. Vivemos um momento histórico com a atuação conjunta dos maiores setores produtivos do Estado do de Janeiro. O trabalho conjunto de entidades como a ASSERJ, FIRJAN, ABIH-RJ e SInd-Rio, tem firmado posicionamento junto às autoridades de vários órgãos do Estado, em decorrência da necessidade de reativação do benefício da alíquota isenta da Cesta Básica, com finalidade de garantir segurança fiscal e, consequentemente, produtividade, geração de economia interna e competitividade com os demais estados e, principalmente, deixar de repassar o acréscimo na precificação do produto disponibilizado ao consumidor final”, ponderou a Dra. Ana Paula Rosa, Coordenadora do Conselho Jurídico da ASSERJ.

14/01/2019

Brasileiro perde medo de ficar desempregado; centenas de contratações em supermercados do RJ reforçam otimismo

Brasileiro perde medo de ficar desempregado; centenas de contratações em supermercados do RJ reforçam otimismo

Com a posse dos novos governantes e as expectativas econômicas das equipes políticas, o medo de ficar desempregado dá espaço ao otimismo. É o que revela a pesquisa divulgada nesta quinta-feira (10) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento aponta que o medo do desemprego caiu 10,7 pontos de setembro a dezembro do ano passado, para 55 pontos, o menor nível da série histórica, iniciada em 1996. Ao mesmo tempo, o levantamento mostrou que o índice de satisfação com a vida subiu 2,7 pontos no mesmo período, para 68,6 pontos. Ainda segundo o levantamento, o medo do desemprego caiu em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sul, que registrou uma queda de 16,9 pontos no indicador. O receio com a desocupação caiu tanto em famílias de maior renda quanto em famílias com renda de um até cinco salários mínimos. 860 vagas em supermercados do RJ Os resultados observados na pesquisa da CNI reforçam uma tendência que ganha fôlego desde o segundo semestre de 2018, em especial com relação a eventos como a Black Friday. O crescimento de contratações também é observado no desempenho do próprio comércio, apurado pelo IBGE na comparação de 2018 com 2017, que demonstra a expectativa positiva para 2019. O setor supermercadista, em especial, faz contratações desde novembro/18 e deve chegar ao final de fevereiro/19 com 860 novas contratações no estado do Rio, segundo levantamento realizado pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro — ASSERJ. O Hortifruti Natural da Terra tem previsão de 200 admissões no período, enquanto o Costa Azul, membro da Rene Uno, deve preencher 180 vagas somente para as unidades Nova Iguaçu e São Pedro da Aldeia. O Rede Economia Feira Nova contratou 121 colaboradores entre novembro e dezembro, e tem a previsão de contratar outros 75 – destes, 35 vagas seriam destinadas a pessoas com deficiência (PcD). Os Supermercados Casa do Sabão também estão investindo na contratação de PcD.

11/01/2019

Nova lei proíbe cobrança de multa em casos de perda do Ticket em estacionamentos comerciais do Rio

Nova lei proíbe cobrança de multa em casos de perda do Ticket em estacionamentos comerciais do Rio

Os motoristas que perderem ou tiverem extraviado o cartão ou o tíquete de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e de entretenimento do município do Rio vão pagar pelo período exato em que tiverem utilizado o serviço. É o que prevê a Lei n° 6.468, de 8 de janeiro de 2019, sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella e publicada no Diário Oficial do Município ontem (9/1). Ainda segundo a Lei, não poderá mais haver cobrança de um preço fixo como penalidade pela perda do ticket. A nova regra, no entanto, vai levar 45 dias para entrar em vigor, pois é preciso haver um período de adaptação dos estacionamentos. Os fornecedores de serviços e os estabelecimentos comerciais e de entretenimento do Rio, com área própria ou de terceiros destinada a estacionamento, ficarão obrigados a manter registros de entrada e saída dos veículos. Ou seja, em caso de perda ou extravio do cartão ou do tíquete de estacionamento, esse registro deverá ser consultado para que seja cobrado do consumidor o valor real, de acordo com o tempo em que o carro ficou de fato parado. O motorista, no entanto, deverá apresentar a Carteira Nacional de Habitação (CNH) e a documentação do veículo (CRLV). Confira a Lei n° 6.468 na íntegra abaixo: Lei nº 6.468, DE 8 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O fornecedor de serviços e os estabelecimentos comerciais e de entretenimento que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento de veículos automotores ficam obrigados a observar as disposições estabelecidas pela presente Lei. Art. 2º Os fornecedores de serviços e estabelecimentos de que trata a presente Lei são obrigados a manter registros de entrada e saída de veículos, e, no caso de ocorrer a perda ou extravio do cartão ou ticket de estacionamento, será o registro consultado para que seja cobrado do consumidor apenas o tempo de utilização do serviço. Parágrafo único. Fica expressamente proibida a cobrança de qualquer tipo de multa ou a aplicação de penalidades motivadas pela perda ou extravio do cartão de ticket estacionamento, desde que o proprietário do veículo automotor apresente a CNH - Carteira Nacional de Habitação e Documentação do Veículo. Art. 3º VETADO. MARCELO CRIVELLA

10/01/2019

Limppano reduz plástico na embalagem do Suipy Mop

Limppano reduz plástico na embalagem do Suipy Mop

De cara nova, o Suipy Mop Attract, da Limppano, estreia 2019 com uma embalagem mais sustentável. A capa protetora que preserva os panos eletrostáticos agora será feita com papelão em sua maior parte, reduzindo a utilização do plástico em pelo menos 50%. A troca do material vai de encontro à política da companhia: consciente de sua responsabilidade ambiental, a Limppano possui o selo EuReciclo, uma das soluções de impacto positivo mais inovadoras do mundo, que monitora e desenvolve a cadeia de reciclagem. Adquirindo créditos de economia circular equivalentes à sua produção de embalagens, conseguiu recolher 24 toneladas de plástico em um ano. A companhia também está utilizando conceitos sustentáveis na expansão de sua fábrica no Rio de Janeiro, com aproveitamento de água de chuva para reuso e aquecimento por energia solar. O produto Como um imã, o Suipy Mop Attract pode ser usado em todo tipo de piso para atrair sujeira, pó, fios de cabelo e pelos de animais. Ele substitui vassouras e panos convencionais, oferecendo uma limpeza mais rápida e prática. O produto será relançado com a nova embalagem entre fevereiro e março, tanto para o refil dos panos, quanto na versão do kit comercializado com o cabo e o suporte. A agência Packaging Design foi a responsável pelo desenvolvimento desta embalagem. --

10/01/2019

Venda mais com Merchandising Sensorial

Venda mais com Merchandising Sensorial

Na próxima semana, 14 de janeiro, a Escola ASSERJ retorna sua programação com o curso 'Venda mais com Merchandising Sensorial', voltado para diretores, gerentes e analistas de marketing e comercial, gerentes de loja, chefes e supervisores de setor, repositores e operadores de loja. O curso será ministrado por Marcos Rabstein, especialista em Planejamento e Gestão Empresarial, com foco em Marketing e Recursos Humanos. O curso fornecerá ferramentas e estratégias para você aumentar os resultados de venda e lucratividade de sua loja. Serão apresentadas estratégias e ações promocionais de merchandising sensorial (visual, olfativo, auditivo e degustativo) e a organização de produtos por categorias. Os participantes irão aprender o que o merchandising tem em comum com o gerenciamento por categorias de produtos, tipos e inovações em merchandising sensorial, entre outros assuntos. Faça agora mesmo a sua inscrição! (21) 2584-6339 escola@asserj.com.br

10/01/2019

Ilha Fiscal é palco para a abertura da 31ª Super Rio Expofood, em março

Ilha Fiscal é palco para a abertura da 31ª Super Rio Expofood, em março

Com uma vista privilegiada do Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, a Ilha Fiscal recebeu a última grande festa do Império antes da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Seguindo o propósito de valorizar a cultura de nossa cidade, a ASSERJ e Escala Eventos elegeram o local emblemático para sediar a festa de abertura da 31º Super Rio Expofood. Atualmente, a Ilha Fiscal abriga um museu histórico-cultural e é um importante espaço para a realização de grandes eventos. A noite será marcada por um Tributo ao à Cidade Maravilhosa, com show de artistas cariocas icônicos, como Evandro Mesquita e Fernanda Abreu, sob a direção do renomado produtor musical Liminha. O evento promete ser uma noite especial, com muitas CONEXÕES. Mais informações: CLIQUE AQUI. O evento é exclusivo para convidados e formadores de opinião do setor. Sobre a SUPER RIO EXPOFOOD Entre os dias 19 e 21 de março acontecerá a 31ª edição da Super Rio Expofood nos pavilhões 3 e 4 do Riocentro com o tema “Conexões - Profissionais, Humanas e Tecnológicas”. O evento, realizado pela ASSERJ (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro) e pela Escala Eventos, é reconhecido como o melhor Trade Show da América Latina, e apresenta novidades para milhares de empresários e profissionais dos setores de Supermercado, Panificação, Hotelaria, Franchising, Conveniência, Bares e Restaurantes.

10/01/2019

Pão de Açúcar realiza projeto de estímulo para vida saudável

Pão de Açúcar realiza projeto de estímulo para vida saudável

Incentivar uma vida mais equilibrada e saudável. Esse é o intuito do Pão de Açúcar, que promove, até o dia 27 de janeiro, o projeto Viva Mais, na praia da Barra da Tijuca. A ação tem como objetivo promover a qualidade de vida, reforçando as diversas inciativas do Pão de Açúcar, sobre temas que reforçam o pilar ‘equilíbrio’, a exemplo do Calendário de Corridas e a ampla oferta de produtos saudáveis em todas as lojas e e-commerce da rede. O projeto Viva Mais é exclusivo para os clientes do programa de fidelidade Pão de Açúcar Mais, e oferece, gratuitamente, diversas atividades, como corrida, caminhada e alongamento. As ações têm acompanhamento de profissionais da saúde e atividade física. A programação acontece aos sábados e domingos, com aulas de manhã e à tarde, entre os postos 2 e 3 da praia. Os participantes ainda serão contemplados com uma camiseta e degustação de produtos da rede. Para participar, basta se apresentar no local com o app mobile do Pão de Açúcar Mais logado - as vagas são limitadas por atividade e respeitam o horário de chegada. Aos que ainda não são clientes do Pão de Açúcar Mais e desejarem participar do projeto e ainda obter as diversas vantagens exclusivas do programa, basta realizar o cadastro por meio do aplicativo para celular do programa, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. A inscrição é gratuita. O Viva Mais na praia da Barra da Tijuca acontece com o apoio das marcas Taeq, Embalixo, Maturatta Friboi, Frooty, Bonafont, Eqlibri, Piracanjuba e Bombril. Serviço Pão de Açúcar Viva Mais 2019 Datas: 12/01, 13/01, 19/01/ 20/01, 26/01 e 27/01. Praia Barra da Tijuca (RJ) Local: entre os postos 2 e 3 Grade de Horários: Das 7h às 8h30 – Corrida e Caminhada / Das 8h30 às 9h30 – Alongamento / Das 16h às 17h – Alongamento / Das 17h às 18h30 – Corrida e Caminhada

08/01/2019

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