ASSERJ acompanha proposta de mudança na jornada de trabalho e orienta supermercadistas

Diante dos recentes acontecimentos em Brasília, a ASSERJ acompanha com atenção a tramitação do Substitutivo às PECs 221/2019 e 8/2025, que propõe mudanças relevantes na jornada de trabalho no Brasil. Entre elas estão a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto poderá gerar impactos importantes em diversos setores da economia, especialmente em atividades que dependem de operação contínua, incluindo domingos e feriados, como o varejo supermercadista. Diante desse cenário, a ASSERJ seguirá monitorando as discussões no Congresso e orientando o setor sobre possíveis desdobramentos e impactos operacionais.

Neste momento, a recomendação é que as empresas analisem preventivamente suas jornadas, escalas e instrumentos coletivos, evitando medidas precipitadas antes da definição final do texto legislativo.

De acordo com Dra. Ana Paula Rosa, advogada da ASSERJ e especialista no seguimento de varejo supermercadista, o cenário exige atenção técnica e planejamento responsável por parte das empresas.

“O Substitutivo aprovado pela Câmara promove alterações estruturais na jornada de trabalho: reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, institui dois repousos semanais remunerados, extinguindo a escala 6x1 como regra geral e estabelece uma transição curta para adaptação das empresas. Neste momento, a recomendação é agir com cautela, realizando o mapeamento das jornadas atuais, identificando áreas críticas e preparando cenários para futuras negociações coletivas”, destaca Dra. Ana Paula Rosa.

A ASSERJ reforça que o tema ainda está em discussão e poderá sofrer alterações ao longo da tramitação legislativa. Por isso, vai continuar acompanhando os desdobramentos e prestando suporte técnico aos associados.