Reunião do Conselho Jurídico da ASSERJ discute normas que impactam o varejo supermercadista; vem saber como foi

Na quinta-feira (17), a ASSERJ promoveu reunião virtual do Conselho Jurídico, conduzida pela advogada Ana Paula Rosa, com foco na análise de normas e atualizações legislativas que impactam o setor supermercadista. O encontro, realizado via Zoom, contou com a participação de representantes de grandes redes como Supermarket (Torre e Real do Éden), Real Supermercados, Mundial, Pão de Açúcar, Dom Atacadista, entre outras associadas. A pauta contemplou temas de relevância nas áreas cível, regulatória, trabalhista, previdenciária e tributária. Entre os destaques, estiveram a regulamentação sobre o uso de sacolas plásticas e a cobrança pelo fatiamento de cárneos, o recolhimento de resíduos de óleo culinário, a implementação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s), além da discussão sobre rotulagem nutricional, publicidade de alimentos e exposição de produtos análogos com embalagens semelhantes aos tradicionais. No campo trabalhista, foram debatidas adaptações exigidas pelo MTE para o atendimento de pessoas com deficiência e as diretrizes do relatório de transparência salarial. Já na área tributária, a reunião abordou a regulamentação da Lei nº 10.687/2025 e questão da Substituição Tributária (ST). Durante o encontro do Conselho Jurídico, Ana Paula Rosa também esclareceu dúvidas dos conselheiros sobre a aplicação prática das normas e seus desdobramentos para as operações dos supermercados, reforçando o caráter técnico e orientativo da reunião. Foi ainda anunciada a realização de uma reunião presencial, prevista para maio, com conselheiros, gerentes, compradores e responsáveis técnicos ambientais das redes supermercadistas. O objetivo será apresentar um panorama técnico das principais normas de proteção ambiental que afetam diretamente o setor, além de detalhar o convênio firmado entre a ASSERJ, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). “A interlocução técnica entre o setor varejista e os órgãos reguladores é essencial para garantir conformidade normativa e segurança jurídica nas operações. O próximo encontro buscará alinhar entendimentos e reforçar o papel estratégico da sustentabilidade no ambiente regulatório”, afirmou Ana Paula Rosa.

17 de April, 2025