Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade. ASSERJ explica

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 4 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente, a partir de 2027, o período de afastamento remunerado para trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi votada de forma simbólica, já que o texto final foi classificado como "suprapartidário", contando com concordância da base e da oposição.

De acordo com o PL, que ainda será analisado pelo Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial, a licença-paternidade passará do formato atual de cinco dias para até 20 dias, conforme escalonamento:

• 2027: 10 dias;

• 2028: 15 dias;

• 2029: 20 dias.

A medida valerá para pais biológicos e adotivos. Segundo o projeto, o objetivo é promover maior equilíbrio entre as responsabilidades parentais e profissionais e fortalecer o vínculo familiar.

O texto também prevê a criação salário-paternidade, benefício que será custeado pelo INSS, no mesmo modelo do salário-maternidade, com compensação às empresas dos valores pagos. Além disso, o trabalhador terá estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.

Atualmente, a licença-paternidade é garantida por um dispositivo transitório da Constituição Federal de 1988, que determina o período de cinco dias de afastamento e estabelece a necessidade de legislação específica sobre o tema.

"Para o varejo supermercadista, a ampliação da licença-paternidade exige planejamento de escala e orçamento, mas também representa um diferencial competitivo enquanto empregador. Antecipar-se à lei é uma estratégia de gestão de pessoas que fortalece a marca empregadora e reduz turnover", destaca a Dra. Ana Paula Rosa, advogada da ASSERJ e especialista em varejo supermercadista.

Cumprindo sua missão de representar e informar o setor supermercadista, a ASSERJ acompanha de perto as discussões e a tramitação da proposta, atenta aos possíveis impactos e repercussões nas relações de trabalho e na gestão de pessoal do nosso segmento.