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Economia

Varejo e serviços se unem para defender parcelamento sem juros no cartão

Com o objetivo de preservar o parcelamento de compras no cartão de crédito sem a incidência de juros, um grupo de 11 entidades que representam os setores de varejo e serviços lançou nesta terça-feira, 21 de novembro, uma campanha nacional chamada "Parcelo Sim". A iniciativa visa informar a população sobre os benefícios desse instrumento de crédito e coletar assinaturas para pressionar as autoridades a não alterarem as regras atuais. A campanha surge em meio à discussão sobre a redução dos juros do crédito rotativo, que são cobrados dos clientes que não pagam a fatura do cartão em dia. Segundo dados do Banco Central (BC), os juros do rotativo ultrapassam os 400% ao ano. O governo, o setor financeiro e o BC defendem que o parcelamento sem juros precisa ser limitado para que os juros do rotativo possam cair. O varejo e o setor de serviços, por outro lado, argumentam que o parcelamento sem juros é uma modalidade de pagamento à vista, em que o lojista recebe o valor integral da venda e o banco é remunerado pela taxa de administração do cartão. Eles afirmam que o parcelamento sem juros é uma ferramenta importante para estimular o consumo e que não há relação entre ele e o rotativo. O movimento Parcelo Sim diz que tem natureza apartidária, mas que buscará sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo para evitar o que qualifica de "vilipêndio" dos grandes bancos aos lojistas e aos clientes. O movimento cita ainda dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que apontam que 90% dos varejistas adotam o parcelamento sem juros, além de pesquisa do Datafolha que diz que 75% dos brasileiros utilizam essa forma de pagamento. São fundadoras do movimento as seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos); Associação Brasileira de Academias (Acad); Associação de Lojistas do Brás (Alobras); Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Fecomercio-SP; Parcele na Hora; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).

22 de November, 2023

Atualidades Economia

Associação pede ao governo volta do horário de verão

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgou um manifesto apoiando o retorno do horário de verão. Revogado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o modelo especial de horário é, segundo a entidade, uma prática consolidada em todo o mundo e uma ferramenta valiosa para a economia do país. De acordo com a ACSP, o horário de verão permite o maior aproveitamento da luz natural, o que consequentemente reduz custos no consumo de energia elétrica. Outro argumento usado pela entidade é que o modelo incentiva a circulação de pessoas nos comércios por mais tempo nas ruas e reflete no aumento das vendas no comércio e no varejo. Além de beneficiar o varejo, a ACSP também aponta que o horário de verão pode beneficiar o turismo. Segundo a entidade, há maior demanda por serviços no setor hoteleiro e de entretenimento. Além da maior segurança nas ruas devido ao maior tempo de iluminação natural. Esta, porém, não é a primeira vez não é a primeira vez que associações de comércio e que representam o setor hoteleiro e de bares e restaurantes defendem a volta do horário de verão. O esquema especial de horário é praticado no Brasil desde 1931 e foi suspenso em abril de 2019 diante da constatação de que seu efeito para a economia no consumo de energia do país era nulo. Em setembro, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de o governo voltar com o horário de verão, com base em avaliação de técnicos da pasta.

22 de November, 2023

Associados em foco

Hortifruti inaugura loja voltada exclusivamente para produtos orgânicos

O Hortifruti Natural da Terra vai abrir no dia 8 de dezembro a primeira loja do país voltada para os produtos orgânicos. A inauguração faz parte de um projeto de conversão de lojas já existentes, que visa agregar valor à marca sem grandes investimentos, ao mesmo tempo em que busca um novo dono que o tire da recuperação judicial das Americanas. Adquirido pela Americanas em 2021, a rede Hortifruti Natural da Terra é uma das maiores compradoras de orgânicos do Brasil. Dentro das suas 75 lojas no Estado do Rio de Janeiro, 8% do que vende de frutas, verduras e legumes são livres de agrotóxicos. O novo formato de lojas voltado para orgânicos será o primeiro de uma grande rede supermercadista no Brasil e seguirá a estratégia da Hortifruti Natural da Terra para desenvolver a categoria, atendendo tanto a oferta quanto a demanda. A nova loja terá 90% dos seus produtos orgânicos, os outros 10% serão para produtos complementares. A primeira unidade será inaugurada com uma oferta de 200 produtos orgânicos e será uma conversão do Hortifruti Leve da rua Carlos Góis, no Leblon.

17 de November, 2023

ASSERJ ganha liminar na justiça e garante direitos dos associados

Supermercados do município de Cabo Frio poderão comercializar produtos cárneos moídos e frios fatiados a preço diferenciado. A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) obteve uma vitória judicial contra a Lei Municipal nº 3.585/2022, que proibia a cobrança de valores adicionais para moer ou cortar carnes nos açougues e comércios do ramo em Cabo Frio. A lei foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deferiu uma medida cautelar para suspender os seus efeitos até o julgamento final da ação. A ASSERJ alegou que a lei violava os artigos 9º e 214 da Constituição Estadual e os artigos 170, incisos II, III e IV da Constituição Federal, que garantem a propriedade privada, a liberdade econômica, a livre iniciativa e a isonomia. Segundo a associação, a lei impunha uma regulação de preço injustificada aos estabelecimentos supermercadistas, que têm custos diferentes para oferecer os produtos cárneos em peça inteira ou manipulados em moagem ou corte pelo profissional do setor frigorífico de açougue. A ASSERJ ressaltou que a disponibilidade dos produtos manipulados atende a uma parcela significativa de consumidores, que devem ter a opção de escolher e custear o serviço conforme a sua necessidade. A decisão do TJRJ foi unânime e seguiu o entendimento da advogada da ASSERJ, Dra. Ana Paula Rosa, que defendeu que a diferenciação no preço não pode ser considerada prática abusiva. “Cabe ao consumidor optar pelo produto disponível em peça inteira, pré-moída (industrializada), devendo, na medida de sua necessidade, custear a diferença apresentada pelo serviço necessário, uma vez que o produto manipulado no setor de açougue exige profissional técnico especializado para tanto, além de maquinário, higienização e gasto de energia elétrica”, explica a advogada. De acordo com o do art. 6° do Código de Defesa do Consumidor, a diferenciação no preço não pode ser considerada prática abusiva, desde que o preço diferenciado esteja informado de maneira clara ao cliente. “O serviço praticado impõe comprovada majoração do custo, como já é o entendimento do Tribunal de Justiça em precedentes anteriores”, complementa Ana Paula Rosa. A seguir disponibilizarmos cópia integral do acórdão do TJRJ proferido nos autos do Processo n.: 0006738-96.2023.8.19.0000.

16 de November, 2023

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