Notícias

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Prezunic aposta na venda de pneus com parcelamento sem juros

Os supermercados Prezunic iniciam 2019 com uma novidade no setor de automotivos. A partir de agora, 14 lojas da rede passam a comercializar pneus Firestone para diversos tipos de veículos, com a possibilidade de parcelamento em até 8 vezes, sem juros. A expectativa é que este segmento proporcione incremento de 70% de crescimento na categoria de Automotivos. Os pneus estão disponíveis nas unidades do Catumbi, Senador Camará, Engenho Novo, Caxias Centenário, Olaria, Cidade de Deus, Caxias Centro, Campinho, Padre Miguel, Ilha do Governador, Méier, Guadalupe, Santa Cruz e Taquara. "Além do preço competitivo, a venda de pneus em supermercados é uma tendência e oferece comodidade ao consumidor, que pode adquirir o item para o carro ao mesmo tempo em que faz as compras da casa. Os preços dos pneus em supermercados ficam em média 10% mais barato do que nas lojas especializadas", afirma Abílio Moura, gerente comercial de automotivos da Cencosud Brasil.

07 de January, 2019

Carrefour realiza grande liquidação em todo o Brasil

O Carrefour promove a sua tradicional campanha Liquida Geral com ofertas e diversas promoções nos principais setores de todos os hipermercados da rede pelo país, além do e-commerce. Nos hipermercados Carrefour, a ação será realizada de 02 a 06 de janeiro. Ao todo, serão cinco dias de descontos especiais que podem chegar a 70%, especialmente para produtos dos setores Eletro, Bazar e Têxtil. Dentre os destaques estão TVs, lavadoras, micro-ondas, fogões, smartphones, pneus e colchões infláveis. Os clientes do Cartão Carrefour contarão ainda com condições especiais de pagamento e parcelamento. No Carrefour.com a Liquida Geral também será realizada até 06 de janeiro. Durante o período, o sortimento não alimentar do site contará com ofertas variadas, podendo chegar a 65% de desconto. Dentre os destaques estão eletroportáteis, smartphones, ar-condicionado, ventiladores e fraldas. A campanha dará ainda frete grátis para compras acima R$ 499,00 para produtos vendidos e entregues pela rede.

03 de January, 2019

Atualidades

Conselho Regional de Medicina Veterinária não é devido aos supermercados sem exploração do ramo

A atividade supermercadista pode ser compreendida e analisada através de diversos prismas. No entanto, sob aquele que explica o que se vende, podemos afirmar que o supermercado comercializa produtos para inúmeras finalidades, dentre eles os de origem animal, como carnes, aves e pescados e, ainda, aqueles para fins veterinários, como rações, itens para higiene animal, entre outros. É importante destacar que nenhuma prática comercial realizada em supermercados pode ser interpretada como uma atividade reservada à atuação privativa ou peculiar dos médicos veterinários, bem como não é possível enquadrar a comercialização dos produtos encontrados nas prateleiras, por exemplo, às hipóteses dos artigos 5º e 6º da Lei 5.517/68 (que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário), sendo este o principal argumento apresentado na Ação Ordinária nº 99.0018280-4, ajuizada pela ASSERJ em face do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que teve decisão definitiva favorável, determinando que as empresas associadas à ASSERJ ficassem desobrigadas de manter o registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e de contratar o médico veterinário. Este ponto de vista também foi apresentado recentemente pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no julgamento da ação de nº 0021898-39.2016.4.01.3300, ao decidir que estabelecimentos que vendem produtos agropecuários, como adubos, fertilizantes e corretivos do solo, não são obrigados a contratar médico veterinário com o status de responsável técnico nem se registrar junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). Neste caso, o Desembargador relator entendeu que a pessoa jurídica com atividade de comércio atacadista e varejista não pode ser submetida ao poder de polícia e controle do CRMV, por não ter como atividade básica aquela que é própria do médico veterinário. De igual forma, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida no RESP 1.338.942, entendeu da mesma maneira, ao considerar que o comércio de animais vivos (exceto os silvestres) e de venda de medicamentos e produtos veterinários, a saber, o “PetShop”, não está sujeito a manter registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, nem a contratar profissionais nele inscritos — exceto nos casos em que aqueles animais comercializados estejam sob tratamento médico durante o período de venda, confirmando diversos outros julgados semelhantes proferidos por vários tribunais. Em verdade, ao aplicar o artigo 1º da Lei 6.839/80 (que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões), os tribunais entendem que o registro da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária só é devido quando seu objeto inclui a finalidade de explorar a profissão do médico veterinário, seja na prática da própria atividade profissional, seja na prestação de serviços a terceiros que somente possa ser realizada por este indivíduo habilitado, sendo necessário, portanto, que esta empresa possua o responsável que irá responder pelo exercício da profissão em nome dela. E, certamente, estas hipóteses não tratam de supermercados. É de suma importância que os associados da ASSERJ realizem o requerimento formal junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, solicitando o cancelamento do respectivo registro para aquelas lojas que não sejam registradas junto ao SIE (Serviço de Inspeção Estadual), pois enquanto perdurar a inscrição voluntária da empresa, não só haverá a cobrança das anuidades, como também aumentará o risco de perda em eventuais ações de execuções fiscais ajuizadas pelo CRMV. *Marcos Guilherme de Magalhães Martins é advogado, sócio do Escritório Martins & Bessi Advogados e membro do Conselho Jurídico da ASSERJ.

02 de January, 2019

Informativo sobre Decreto do Executivo Estadual Fluminense n° 46.543/2018, publicado hoje, dia 31/12/2018

A ASSERJ, dentro do contexto da defesa dos interesses de seus associados, e com vista ao fomento do crescimento e desenvolvimento produtivo e econômico do Estado do Rio de Janeiro, atuou de forma ostensiva, nas últimas semanas, junto ao poder Legislativo e Executivo fluminense, objetando a modificação do cenário atual, revogativo da fruição da isenção do ICMS sobre as operações de saída dos produtos que compõe a Cesta Básica. Assim, no intuito de manter seus associados bem informados sobre os últimos acontecimentos do setor, comunicamos que foi publicado hoje, dia 31/12/2018, o Decreto Estadual n°. 46.543/18, que trata por revogar dispositivos infraconstitucionais relativos à benefícios fiscais, cujo prazo de fruição se encerraria em 31/12/2018, na forma do Decreto 46.409/18. Dispõe o referido Decreto, publicado nessa data, dentre outras providências, a manutenção da fruição do benefício da alíquota de ICMS a 4% sobre os produtos de panificação, uma vez que excluiu o item 183 da lista constante do Anexo I do Decreto 46.409/18. Todavia, nos termos acordados na cláusula décima do Convênio ICMS 190/17, entendeu o Poder Executivo que a manutenção do prazo de fruição do benefício de isenção da alíquota a 7% sobre os produtos componentes da Cesta Básica permanecerá até o dia 31/12/2018, com efeitos aplicáveis a partir do dia 01/01/2019. Necessário, para tanto, que os associados adequem os sistemas operacionais e softwares, utilizando a base de cálculo com acréscimo de alíquota efetiva de 7% do ICMS sobre as operações de saída dos produtos que compõem a Cesta Básica, promovidas por estabelecimentos varejistas ao consumidor final. No tocante ao sistema de apuração dos produtos contidos em estoque, ou seja, aqueles enquadrados na Cesta Básica, entende-se que ocorrerá uma operação posterior de venda com a mesma mercadoria, sujeitando à aplicação do imposto, sendo, portanto, passível a utilização dos créditos em operações posteriores, conforme consta estabelecido no parágrafo 3°, do art. 37 da Lei 2.657/1996. Assim, a previsão contida no art. 35 da referida Lei, de não concessão de direito à crédito para a entrada das mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações isentas ou não-tributadas, ou que se refiram a mercadorias de serviços alheios às atividades do estabelecimento, bem como aquela contida no inciso II, do seu art. 36, de vedação de crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviço a ele feita para comercialização ou prestação de serviços, quando a operação ou prestação subsequente for beneficiada por isenção ou não-incidência, não sub-rogará o direito do contribuinte de tomar crédito nas operações posteriores de venda com a mesma mercadoria, neste caso aquelas constantes de seus estoques, visto que a alienação ao consumidor final estará sujeita à aplicação da alíquota de ICMS, até então isenta.

31 de December, 2018

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