Atenção! Supermercados fluminenses podem ter que destacar produtos perto do vencimento

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (01/04), o Projeto de Lei 3.415/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que pode tornar obrigatória a sinalização destacada de produtos próximos ao vencimento nos supermercados fluminenses. A proposta determina que itens com menos de dez dias para expirar sejam informados ao consumidor, independentemente de estarem em promoção, exceto quando se tratarem de produtos de pronto consumo ou de curta validade. A identificação deverá ser feita por meio de cartazes informativos com a data de vencimento e a frase: "Produto próximo ao vencimento". O objetivo, segundo o autor do projeto, é garantir mais transparência ao consumidor, evitando que compras impulsionadas por descontos levem ao desperdício de alimentos. A iniciativa complementa a Lei 4.129/03, que já exige a sinalização da validade de produtos em promoção. Sobre a proposta, a advogada da ASSERJ, dra. Ana Paula Rosa, esclarece que a principal mudança do texto atual refere-se ao destino das multas aplicadas, que passariam a ser direcionadas ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON). "Na prática, não há impacto na regra vigente, pois os supermercados já são obrigados a destacar a proximidade do vencimento dos produtos desde 2003", afirma a advogada. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.

02/04/2025