Conheça as diretrizes do SIM

Com a implementação do registro SIM (Serviço de Inspeção Municipal), os supermercados serão autorizados a manipular e comercializar produtos de fabricação própria. A portaria "N" S/IVISA-RIO Nº 081 é de extrema importância para todos os estabelecimentos que pretendem aderir ao Serviço de Inspeção Municipal na Modalidade de Comércio de Autosserviço. Esta matéria tem por objetivo chamar a atenção para os principais tópicos verificados na portaria. Mas, é importante ressaltar a relevância da leitura completa da portaria, de forma a conhecer todos os pontos críticos e procedimentos a serem observados para adoção do SIM-POA. O foco principal desse serviço é que produtos fracionados, na ausência do consumidor, possam ser embalados e comercializados. Conheça algumas das principais regras: Descongelamento técnico: processo em que os produtos de origem animal congelados são descongelados sob temperatura de refrigeração de no máximo 5ºC. O estabelecimento comercial com autosserviço deverá: a) comprovar vinculação de Responsável Técnico legalmente habilitado e regularmente inscrito na entidade de classe do exercício profissional. b) Os estabelecimentos comerciais com autosserviço poderão promover o fracionamento de produtos de origem animal, desde que a metodologia, as instalações, os equipamentos e os utensílios sejam submetidos previamente ao SIM-RIO/POA e obtenham deste a aprovação para essa finalidade. A identificação dos produtos de origem animal fracionados deverá seguir a nomenclatura estabelecida pelo fabricante seguida do termo "FRACIONADO", utilizando-se como referência a nomenclatura oficial vigente. Admitir-se-á o fracionamento e a exposição à venda de produtos de origem animal em embalagens individuais de até 1 kg; O peixe salgado e o peixe salgado seco devem ser mantidos em condições adequadas de armazenagem e transporte e somente poderão ser comercializados de forma a proteger o produto contra contaminação. O peixe salgado deve ser mantido na temperatura máxima de 4°C, nas etapas de transporte, armazenamento e exposição. O peixe salgado seco deve ser armazenado e transportado sob temperatura máxima de 7ºC e exposto em temperatura ambiente (até 30ºC). As sobras de produtos de origem animal fracionados do dia dos balcões expositores não poderão retornar para as câmaras frigoríficas, nem serem reutilizadas para outros fins. Os estabelecimentos classificados como comércio com autosserviço deverão desenvolver, implementar, monitorar e verificar programas de autocontrole em conformidade com a Portaria "N" S/SUBVISA Nº 557 de 08 de junho de 2020, que poderão incluir, conforme o caso, as boas práticas de fabricação, incluindo o PPHO. Para os estabelecimentos definidos como comércio com autosserviço, os ambientes de manipulação dos produtos de origem animal deverão ser exclusivos para essa atividade e com temperatura controlada máxima de 18ºC. Poderá ser admitida a realização conjunta de fracionamento e exposição de laticínios e embutidos, em ambientes mistos denominados por "ilha de fatiamento" localizados nas áreas de venda, em quantidade limitada à capacidade do balcão expositor, desde que instalado em lojas climatizadas e que as etapas do processo de produção se deem em locais bem delimitados e unicamente destinados à esta finalidade, com acesso restrito e controlado.

14/05/2021