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Dr. Sylvio Capanema, advogado consumerista e professor da FGV e PUC/RJ

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04/08/2017

No mercado com Asserj: Marcas próprias, você consome?

Os produtos de marca própria conquistam cada vez mais espaço nas prateleiras e gôndolas de grandes, médios e pequenos supermercados no Brasil. Marca própria é aquela que pertence ao supermercado em que se compra o produto, que pode não ser fabricado por ele. Ela pode ter o mesmo nome da empresa ou usar outro nome associado indiretamente a ele. Pesquisa feita pela KantarWorldpanel apontou que os europeus lideram no quesito de consumo destes produtos. O estudo mostrou que 52 milhões de lares no mundo consomem mercadorias de marca própria, e a Grã-Bretanha, a Holanda e a Espanha estão entre os países com maior percentual de consumo. E como o conceito da marca própria é visto no Brasil? De acordo com o consultor de varejo Marco Quintarelli, o consumidor ainda possui um certo receio em adquirir produtos que não sejam de grandes marcas conhecidas. Entendemos que o consumidor precisa mudar essa cultura aos poucos, veja os dados: no Brasil, a pesquisa destacou que o número de lares que consumiram produto desse segmento atingiu 32,6 milhões até o fim do primeiro semestre de 2016, crescimento de 45% nos últimos seis anos. Ainda segundo o levantamento, as classes A e B vêm sendo as principais responsáveis em impulsionar esse aumento. Quando um supermercado cria uma marca própria, ele está pondo um de seus bens mais valiosos nesse produto: sua identidade. Criar marca própria não é criar produto mais barato e nem inserir nome em embalagem. É necessário desenvolver conceito e expertise no produto ou linha de produtos, e trabalhá-los como se fossem uma grande marca, com qualidade e eficácia. O consumidor atento pode garantir mais economia e melhor relação custo-benefício. Itens de marca própria são, em média, 40% mais baratos do que os líderes de categoria. Para os varejistas, os produtos de marca própria permitem a livre concorrência com os líderes de categoria, proporcionando opções de produtos de alta qualidade, com preços competitivos. E, acima de tudo, fidelização junto ao estabelecimento. No dia 28, a Escola Asserj promove para profissionais do setor o curso ‘Estratégia de marcas de varejo: marcas próprias e exclusivas’, ministrado por Quintarelli. O curso irá contribuir para o conhecimento das estratégias das marcas de varejo e vantagens para supermercadistas, fabricantes e consumidores. Uma excelente oportunidade para aprender estratégias, tendências do mercado e cases de sucesso. Confira os benefícios da marca própria, de acordo com Quintarelli. Consumidor: produtos com melhores preços e acesso a novas tecnologias. Varejista: rentabilidade, venda, fidelização — marca e fortalecimento da imagem, na negociação com outros fornecedores, e diferencial sobre a concorrência. [caption id="attachment_8169" align="alignnone" width="2478"] Médios e pequenos supermercados no Brasil possuem marcas próprias[/caption]

02/08/2017

Atualidades

I Simpósio Jurídico da ASSERJ recebe Dr. Sylvio Capanema

Sylvio Capanema, advogado consumerista e professor da FGV e PUC/RJ, foi o grande destaque do I Simpósio Jurídico do Conselho Jurídico da ASSERJ, que contou ainda com a participação de Marcio Almeida, Promotor de Justiça do 9º Juizado Criminal da Barra da Tijuca, e Sérgio Schwartsman, advogado e professor de Direito Processual PUC/SP. O evento aconteceu na última quinta-feira, dia 27, no Hotel Windsor e contou com 75 profissionais da área jurídica, RH e os principais diretores dos supermercados do Estado do Rio de Janeiro, que participaram de palestras sobre terceirização, os aspectos criminais das relações de consumo e como as intervenções legislativas estão impactando os negócios do varejo supermercadista. Capanema apresentou a sua percepção de como o Estado está impactando nos supermercados. “O dever do Estado é desenvolver as atividades econômicas privadas. As intervenções que vemos atualmente estão passando do limites. São burocráticas e, muitas vezes, corruptas. As empresas precisam reagir contra isso e reconstruir o nosso país e resgatar a sociedade da maior crise econômica, política e ética que já vivemos”, destacou. Marcio Almeida, Promotor de Justiça do 9º Juizado Criminal da Barra da Tijuca, orientou sobre como agir em casos de crime de informação enganosa e a relação com o consumidor. “O relacionamento entre o supermercado e o consumidor têm que ser de boa-fé das duas partes. Desta forma, os problemas e mal entendidos serão prevenidos.” A terceirização foi o assunto de Sergio Schwartsman, que esclareceu a diferença da pejotização e como a modernização trabalhista contribui para o fim da discussão sobre a atividade fim. “Antes havia uma discussão sobre terceirização da atividade fim, mas, agora, ela é permitida. A empresa decide se faz ou não. A minha única orientação é que tem que ser feita da melhor forma possível, já que a empresa contratante se torna responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias”, ressaltou. O I Simpósio Jurídico marcou uma nova etapa do Conselho Jurídico, coordenado pela advogada Ana Paula Rosa, do Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa. Para as próximas reuniões serão apresentados cases e questionamentos para serem debatidos entre os profissionais da área. O próximo encontro será em setembro e é aberto para todos os associados da ASSERJ. Ainda não é associado? Acesse aqui: http://asserj.com.br/associativismo [gallery columns="2" size="large" ids="8148,8151,8150,8149"]

31/07/2017

Supermercados terão maior produtividade com modernização trabalhista

A modernização trabalhista, aprovada este mês, em Brasília, contribui para a geração de empregos, melhora as condições no ambiente de trabalho, trazendo flexibilidade e mais segurança para os empregadores e colaboradores. Para o setor supermercadista representa um grande avanço, já que, atualmente, estamos submetidos a uma legislação ultrapassada com as necessidades do século XXI. A ASSERJ apoia a modernização trabalhista. E o Brasil, assim, diminui a distância em relação aos países desenvolvidos. Agradecemos a ABRAS por lutar por essa conquista! Leia matéria sobre os benefícios da modernização trabalhista: Boa parte das empresas do varejo alimentar ainda não se debruçou sobre as mudanças da modernização trabalhista. Cerca de 100 pontos da CLT sofreram alterações e alguns deles poderão ter maior impacto sobre as empresas do setor, contribuindo para uma maior produtividade e eficiência. É o caso da criação de novos modelos de jornada de trabalho, o que também irá tornar mais flexível a contratação de mão de obra. Como as mudanças ainda são recentes, os especialistas em direito trabalhista acreditam que muitos pontos ainda terão de ser melhor esclarecidos. “Haverá um período de aprendizado para as empresas e trabalhadores”, afirma Paulo Sergio João, advogado trabalhista e professor da PUC-SP e da FGV-SP. “Será preciso ter calma para digerir as mudanças e evitar atitudes apressadas. Com a reforma, entraremos em um novo momento nas relações de trabalho”, avalia. Segundo João, é difícil agradar a todos quando se trata de mudanças nas leis trabalhistas. “Para as empresas, a reforma traz maior segurança jurídica, pois define as regras mais claramente, o que tornará as relações mais transparentes”, diz. Já para o empregado, ele acredita que é natural haver um choque inicial devido a uma sensação de perda. De acordo com o advogado, antes, a legislação não dava autonomia para o funcionário decidir o que era melhor para ele. Um ganho, segundo João, diz respeito à contribuição sindical. “Isso é uma conquista. Os sindicatos, agora, terão de buscar maneiras diferenciadas de atender o trabalhador”, afirma. Para Ivo Dall’Acqua Jr., vice-presidente da FecomercioSP, o aspecto mais importante para o varejo é a criação de diversos mecanismos para realizar a jornada, como trabalho intermitente ou o 12 x 36 (veja abaixo). “Isso vai permitir aos diferentes segmentos do comércio atender seu mercado da forma mais adequada”, diz. De acordo com Dall’Acqua Jr., um dos maiores méritos da reforma é a flexibilização. “A legislação anterior engessava muito as relações”, acrescenta. A partir da reforma, é possível que cada companhia realize a gestão do trabalho da forma mais adequada às suas necessidades – sempre, claro, respeitando os limites estabelecidos na lei. “Isso vai contribuir para uma maior produtividade, o que, por sua vez, permitirá uma política de preços melhor, que irá beneficiar o consumidor”, avalia. Paulo Cesar Lopes, presidente da Acats (Associação Catarinense de Supermercados) também aponta a flexibilidade e maior segurança jurídica como os principais benefícios da nova legislação. Ele enxerga ainda vantagens para os funcionários. “Muitos colaboradores gostariam de alterar algumas coisas do seu dia a dia, como o horário de almoço, mas a legislação não permitia. Agora, é possível negociar pontos como esse diretamente com as empresas”, afirma. Confira abaixo os aspectos da reforma trabalhista que poderão ter maior impacto no varejo. Eles foram apontados por especialistas e entidades. Mas, atenção: como a lei ainda é nova, convém fazer uma análise mais detalhada para entender como será o impacto sobre o negócio. Trabalho intermitente Essa nova modalidade de jornada permitirá às empresas contratar colaboradores para trabalhar apenas algumas horas, dias, semanas ou até alguns meses. Será possível ter na loja pessoas que trabalham apenas nos horários de pico (por exemplo, das 16h00 às 20h00) ou apenas nos fins de semana, quando há maior movimento. “Com isso, as empresas poderão criar mais postos de trabalho, sem onerar muito o negócio. Esse modelo também poderá ajudar aquelas pessoas que têm um tempo disponível e querem complementar a renda”, explica Paulo Cesar Lopes, da Acats. Horário de trabalho Com as novas regras, é possível às empresas negociar com os funcionários jornadas que atendam melhor suas necessidades, considerando movimento das lojas e as atividades diárias a serem desempenhadas (reposição, limpeza etc). Jornada de 12 x 36 Comum nas áreas de saúde e segurança, nesse modelo, é possível ter funcionários que trabalhem 12 horas seguidas descansando as 36 horas seguintes. “É preciso respeitar sempre os princípios de saúde e segurança do trabalho, além do limite de 44 horas semanais ou 220 mensais”, afirma Dall’Acqua Jr., da FecomercioSP. Segundo ele, esse tipo de jornada é interessante para empresas que trabalham com e-commerce e precisam manter, durante 24 horas, funcionários para dar assistência técnica ou informações aos usuários do site. Jornada parcial Antes da reforma, os profissionais que atuavam nesse regime (como operadores de checkout, por exemplo) eram contratados para trabalhar até 25 horas semanais. Agora, a jornada parcial foi ampliada para até 30 horas semanais. Nesse caso, não há possibilidade de horas extra. Outra alternativa é contratar por 26 horas/semana, com acréscimo de até seis horas extras semanais. Nesse regime, os direitos dos trabalhadores são os mesmos dos demais. Acordado sobre legislado O que for decidido nos acordos entre o sindicato e as empresas prevalecerá sobre a legislação. “É comum a justiça não reconhecer pontos específicos que são definidos nas convenções coletivas”, explica Paulo Cesar Lopes, da Acats. Para ele, como traz maior segurança do ponto de vista legal, essa medida contribuirá para reduzir o número de processos trabalhistas. Prêmios e gratificações extras Na lei anterior, prêmios e gratificações extras (ajudas de custo, diárias de viagem, abonos, entre outros) pagas ao colaborador de maneira contínua eram consideradas de origem salarial. “Isso significa que esses valores eram incorporados ao salário, incidindo sobre eles encargos trabalhistas, como como 13º, férias, FGTS, INSS etc.”, explica Gilberto Bento Jr., advogado e especialista do trabalho. Com a reforma, esses valores passam a ser considerados de natureza indenizatória. Ou seja, não há incidência de encargos. Para o especialista, com menos custos, as empresas poderão investir mais em programas de incentivo para os funcionários, o que pode melhorar o engajamento deles com a companhia. Férias em três períodos Se o funcionário estiver de acordo, a empresa poderá conceder férias em três períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias e os demais, a cinco dias corridos. Até então, só eram permitidos dois períodos. Para Paulo Sergio João, da PUC-SP, essa mudança poderá ser benéfica para o varejo devido à sua dinâmica. Para manter o mesmo nível de agilidade e qualidade nas tarefas diárias, as empresas precisavam, muitas vezes, contratar temporários. Intervalo de almoço A partir da entrada em vigor da nova lei, poderá ser negociado entre funcionário e empresa o intervalo de 30 minutos para o almoço, permitindo que o colaborador termine o expediente meia hora mais cedo. “Isso já acontecia informalmente nas empresas, mas o risco de uma ação era grande”, esclarece João, da PUC-SP.

24/07/2017

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