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Salon Line aposta nos produtos ASSERJ para entrar de vez no setor supermercadista

A marca de cosméticos Salon Line estará na Super Rio Expofood 2019. Após o sucesso na feira de 2018, onde ocupou uma área de 30m² no pavilhão 4, a empresa notou que o retorno foi extremamente positivo, fechando negócios com duas das maiores redes do ramo supermercadista, e decidiu expandir a participação no evento. Com 100m², a empresa expandiu em 240% seu território na Super Rio, com o objetivo de expandir também o sucesso alcançado nesse ano. Junto da confirmação de que estarão na Super Rio Expofood 2019, a Salon Line também fechou participações na revista Super Negócios como anunciante, afirmando sua confiança nos produtos da ASSERJ e posicionando sua marca aos olhos dos maiores supermercadistas do Rio de Janeiro.

02/07/2018

Atualidades

ASSERJ conquista liminar favorável contra os requisitos da Lei nº 7.505/2017

É com enorme satisfação que informamos acerca da decisão favorável proferida em sede Liminar, nos autos da Ação de Representação de Inconstitucionalidade proposta pela ASSERJ contra os requisitos da Lei nº 7.505/2017 – Processo de nº 0065375.50.2017.8.19.0000 –. A referida lei cria para os estabelecimentos comerciais a obrigação de outras formas de pagamento, quando ocorrer problemas com cartão magnético, seja de débito ou crédito, determinando que os comerciantes do Estado do Rio de Janeiro disponibilizem ao consumidor opções de pagamento à sua escolha, seja através de assinatura de promissória ou outro documento de reconhecimento de dívida; transferência eletrônica por conta corrente ou outra garantia conveniada entre as partes, sujeitando ao estabelecimento infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de Representação por Inconstitucionalidade, com pedido liminar, proposta pelo Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro - ASSERJ em face da Lei nº 7.705, de 2 de outubro de 2017, do Estado do Rio de Janeiro, que veda a exposição do consumidor a constrangimento no uso do cartão magnético e dá outras providências. Pela ASSERJ foi sustentado, em síntese, que a referida lei exorbita a competência legislativa estadual ao tratar de norma geral de direito do consumidor, que extrapola o interesse regional, violando assim os artigos 7º, 74, V e VIII, e §1º, da CERJ. E que ao tratar de formas de inadimplemento (art. 2º), invadiu a competência da União de legislar sobre direito civil e mercantil, na forma do art. 22, inciso I, da CRFB/88. Foi aduzido, ainda, que a norma contraria os princípios da liberdade econômica, isonomia, livre concorrência, razoabilidade, proporcionalidade e o direito de propriedade. Na análise da Exma. Relatora Des. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, foi constatada a hipótese dos requisitos ensejadores da concessão da suspensão liminar pretendida. Ainda, se verificou plausível a tese de violação aos ditames da Constituição Estadual, visto que a constitucionalidade da Lei nº 7.705/2017 é discutível, porquanto se extrapolaria a ordem do poder concorrente da Assembleia Legislativa do ERJ de complementar ou preencher possível lacuna da matéria na Lei Federal. Diante do exposto, ficam os associados da ASSERJ, em razão da decisão LIMINAR FAVORÁVEL, desobrigados ao cumprimento da Lei 7.705/2017 que estabelece ao comerciante dispor de opções de pagamento, ao cliente, quando ocorrer problemas com cartão magnético, seja de débito ou crédito Veja a Liminar na Íntegra. [embeddoc url="https://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Liminar_Lei-7705.17.pdf" download="all" viewer="google"]

02/07/2018

Sua loja está preparada para receber os orgãos fiscalizadores?

A ASSERJ oferece um serviço exclusivo para auxiliar seus associados sobre questões técnicas e sanitárias regulamentadas pela Vigilância Sanitária, Procon Carioca e Estadual, MAPA, IPEM, entre outros: são as visitas técnicas gratuitas. Entre as dúvidas mais frequentes por parte dos supermercadistas estão o licenciamento sanitário por autodeclararão, rótulos, descongelamento técnico, exposição de produtos, fracionamento de produtos, entre outros temas. As visitas podem ocorrer nos centros de distribuição, área de vendas, expedição ou qualquer departamento que em que haja necessidade. “Orientamos os associados com as questões sanitárias e ajudamos a melhorar o setor como um todo. A iniciativa é ainda mais vantajosa para os mercados de médio e pequeno portes, já que alguns não têm área técnica. As visitas são feitas por um departamento técnico composto por médicos veterinários ou nutricionistas contratados pela ASSERJ, e as informações serão confidenciais”, explica Roberta Lazzoli, Gerente do Departamento Técnico da ASSERJ e Coordenadora do Conselho do Alimento Seguro. As visitas são gratuitas, devem ser agendadas pelo telefone e acontecerão às terças e quintas, manhã e tarde. CASA DO ARROZ RECEBEU A PRIMEIRA VISITA TÉCNICA A primeira visita técnica ocorreu no início de fevereiro, com a rede associada Casa do Arroz, que possui 4 unidades no interior do Rio de Janeiro, há 30km de Volta Redonda, em Barra do Piraí. O diretor administrativo Bruno Rossi ressaltou os benefícios da iniciativa. “A visita foi bastante esclarecedora, com uma equipe técnica altamente competente. Foram bem didáticos em tudo o que nos passaram, e vamos modificar vários procedimentos e condutas internas, seguindo as orientações dos especialistas da ASSERJ”, afirma. Bruno diz que o assunto em destaque durante a visita foi a rotulagem de alimentos, onde puderam esclarecer todas as dúvidas. “A visita técnica foi simplesmente perfeita, e a ASSERJ ainda nos deu a possibilidade de tirar novas dúvidas que surgirem. Superou as minhas expectativas”, afirma Rossi, e acrescenta que a rede tem interesse em utilizar o serviço novamente. “Inclusive, tivemos algumas questões jurídicas e de RH esclarecidas também”, finaliza. ANVISA PALESTROU SOBRE O TEMA NA 30ª SUPER RIO EXPOFOOD “Gostaria de parabenizar a ASSERJ pela excelente iniciativa em prol da capacitação técnica de seus associados por meio das visitas gratuitas de segurança alimentar. Acredito que em especial os médios e pequenos associados serão os mais beneficiados em razão de não possuírem responsáveis técnicos fixos em seus estabelecimentos. A presença deste profissional é um referencial técnico importante no que tange à manutenção da qualidade durante todo o processo de trabalho. Em nossas inspeções as equipes têm encontrado algumas inadequações com maior frequência, dentre as quais podemos destacar: falta de asseio e higiene, deficiência no controle de pragas e vetores, rotulagens incorretas realizadas no próprio estabelecimento durante o fracionamento de produtos, além do controle deficitário da temperatura de itens congelados em exposição. Acho importante que o setor de supermercados observe a Vigilância Sanitária não apenas como órgão regulador de suas atividades, mas como parceiro e propulsor da atividade econômica através do estímulo à melhoria da qualidade dos produtos e serviços no município do Rio de Janeiro.” diz Flavio Graça, Superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação na Subsecretaria de Vigilância Sanitária da SUBVISA, que ministrou na 30ª Super Rio Expofood a palestra ‘Maiores incidências nas fiscalizações da VISA nos supermercados’. PALAVRA DO ESPECIALISTA Nome: Leandro Dias de Oliveira Cargo: Técnico de Segurança Alimentar (Responsável pela regional RJ) Empresa: Grupo Pão de Açúcar Tempo no GPA: 12 anos (oito anos na Segurança Alimentar) O Rio de Janeiro é um dos estados que possuem Órgãos Fiscalizadores extremamente presentes. Além disso, contamos com clientes cada vez mais preocupados, não somente com o preço, mas também com a qualidade dos produtos que são oferecidos em nossas lojas. A ASSERJ, nos últimos anos, tem buscado entender as necessidades das Redes de Supermercado e procura adaptar cada proposta à operação que cada um possui. Com isso, quando nos foi apresentado o projeto Visitas Técnicas e a proposta no Conselho do Alimento Seguro, todas as redes presentes apoiaram a ideia como uma excelente iniciativa. É um projeto que abrange todos os associados e que beneficiará principalmente as pequenas redes que não possuem um corpo técnico especializado fixo. Projeto que se torna mais interessante, pois não foca apenas na qualidade do produto em si, mas também em toda a parte de legislação pertinente para o funcionamento da loja -, desde orientações corretas para manipulação e asseio, até todas as documentações necessárias que usualmente são cobradas durante uma visita pelos fiscais. Na minha visão é um projeto que nasce com um DNA vencedor e que tem muito a acrescentar e evoluir ao longo de 2018. Nos últimos anos, o Grupo Pão de Açúcar vem focando cada vez mais na qualidade dos produtos, desde a entrada em nossas Centrais de Distribuições até a exposição final aos nossos clientes, além das condições higiênico-sanitárias que nossa legislação determina.

28/06/2018

Atualidades

Conheça as principais modificações com a lei das sacolas plásticas Nº 8006

Nesta semana foi sancionada a lei Nº 8006 de 25/06/2018, que proíbe o uso de sacolas plásticas no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei somente será permitido o uso de sacolas produzidas com materiais de fontes renováveis, como o bioplástico. Veja na tabela abaixo como era antes e como será agora com a mudança. [pdf-embedder url="http://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/06/PRINCIPAIS-MODIFICAÇÕES-COM-O-ADVENTO-DA-LEI-8006-DE-25-DE-JUNHO-DE-2018-1.pdf" title="PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES COM O ADVENTO DA LEI 8006 DE 25 DE JUNHO DE 2018"]

27/06/2018

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